DA REDAÇÃO – No início desta semana o prefeito Gean Barros participou, junto com milhares de outros prefeitos brasileiros, participou da Marcha dos Municípios. Os prefeitos tiveram audiências com várias autoridades na Capital da República e também foram ouvidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o prefeito, a visita foi bastante proveitosa. Para ele, ter participado do evento foi a oportunidade de mostrar que Lábrea também alinha-se com outros municípios na busca de mais recursos advindos da União.
CONFIRA, ABAIXO, ALGUMAS DAS CONQUISTAS OBTIDAS PELOS MUNICÍPIOS NESSA MARCHA À CAPITAL DO PAÍS:
- Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios
O ministro da Economia, Paulo Guedes falou sobre a intenção de lançar um plano de Recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.
- Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019.
O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
- Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS
Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permita desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do PASEP estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
- Empréstimos para RPPS
Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.
- Compensação previdenciária
Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes –Comprev.
- Nota fiscal de Serviços Eletrônicos
O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.
