Prefeito de Gean Barros assina Termo de Cooperação que vai permitir ao município aderir ao programa Titula Brasil

O prefeito Gean Barros participou no último sábado, de reunião com a comunidade, no sul de Labrea e na oportunidade falou da importância da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Embrapa de Rondônia, ratificando acordo que já havia sido assinado na sede do município no último dia 17 de julho.

No último dia 24, em evento que contou com a presença do prefeito, do Superintendente do Incra, João Jornada, e outras autoridades, foi assinado um termo que permite ao município aderir ao Programa Titula Brasil.

De acordo com o prefeito Gean Barros, o programa visa garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar mais transparência, celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos.

O Superintendente João Jornada explicou que o Incra assegura que a parceria com os municípios não configura a terceirização dos trabalhos, mas o cumprimento do Artigo 32 da Lei 11952/2009, que trata da regularização fundiária.

De acordo com o texto, a união firmará acordos de cooperação técnica, convênios e outros instrumentos congêneres com estados e municípios.
Dessa forma, para garantir a padronização dos contratos, foi assinada a Portaria Conjunta nº 1/2020 (Seaf/Incra), permitindo maior transparência, segurança jurídica, redução custos operacionais e maior celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos.

Para aderir ao programa Titula Brasil, a prefeitura terá que assinar um termo de adesão, disponibilizado pelo Incra por meio eletrônico. Após a assinatura desse termo é que será formalizado o ACT e apresentado o plano de trabalho.

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