PL de Dr. Gomes propõe redução da jornada de trabalho de enfermeiros

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 379, de 2019, de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PSC), que propõe a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais, no Estado do Amazonas.

Pela proposta, esses profissionais que atuam no Estado do Amazonas exercendo as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional. A proposta aplica-se, ainda, às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.

Uma preocupação relativa à essa questão é que profissionais de Enfermagem que trabalham mais de 30 horas semanais têm maior chance de sofrer com estresse e outras doenças. Preocupado com esse fator de risco, o deputado Dr. Gomes apresentou à Mesa Diretora para apreciação, durante Sessão Ordinária, esse projeto estabelecendo a jornada semanal de 30 horas para enfermeiros e técnicos de Enfermagem que trabalham no território amazonense.

Excesso de trabalho
A proposta, de acordo com a enfermeira Kátia Rodrigues, da Comissão de Assistência Social, é de fundamental importância, pois essa categoria com a atual carga de 40 horas semanais vem sendo prejudicada devido ao excesso de trabalho. Em vista disso, o deputado Dr. Gomes se colocou à disposição para levantar essa bandeira, principalmente, pelo risco de vida a que são submetidos, sendo a equipe da área de saúde que mais lida com os pacientes, o que leva a categoria passar por um grande nível de estresse.

Para a assessoria de imprensa do Coren-AM, a proposta de redução para 30 horas semanais para profissionais de enfermagem no Amazonas é uma prioridade do órgão. O Conselho protocolou uma minuta do projeto de lei no município e no estado, que trata da redução da jornada de trabalho para esses profissionais sem a redução de proventos, remunerações, subsídios e salários.

Para o CorenAM, esses profissionais somam mais de 60% da força de trabalho na saúde do País e , segundo o órgão, apesar do grande número de trabalhadores e da atuação efetiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, “esses profissionais não dispõe, ainda, no país, de nenhuma proteção legal ao seu trabalho”.

Melhoria dos serviços
A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fio Cruz e divulgada em2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.
Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfuro cortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação. Jornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e,consequentemente, mais alerta, evitando riscos.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello

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