Comissão especial da PEC da Segunda Instância encerra primeira fase dentro do cronograma previsto

A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição da Segunda Instância (PEC 199/19) encerrou, hoje, a fase de audiências públicas, sendo que as três últimas foram realizadas por meio de videoconferência.

Segundo o presidente do colegiado, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) foram ao todo 20 expositores, que participaram de 12 reuniões, atendendo a 27 requerimentos apresentados.

“Com a reunião de hoje, encerramos uma importante fase dos trabalhos. Mesmo em tempos de coronavírus, parlamentares, operadores do Direito e pessoas interessadas puderam participar das discussões sobre a PEC, que propõe uma verdadeira reforma do Poder Judiciário, com uma justiça mais célere em todos os processos, sejam eles cíveis, criminais ou de outra natureza jurídica”, disse Ramos.

O debate hoje teve a participação do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do professor de Processo Civil, Georges Abboud. O relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) deverá ser apresentado em quinze dias. Após esse prazo, o presidente da Comissão, Marcelo Ramos, encaminha o relatório a todos os deputados que compõem a comissão.

“Em havendo consenso a respeito do texto no conjunto de parlamentares, poderemos fazer a votação acerca do relatório do deputado Fábio Trad de modo remoto”, revelou Marcelo Ramos, acrescentando que, a partir daí, o texto segue para a Mesa Diretora da Câmara.

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