Justiça determina redução nas mensalidades das faculdades em Rondônia

Em decisão de 7 páginas magistrado acata pedido da Defensoria Pública

A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza concedeu liminar parcial a Defensoria Pública em Rondônia, que ingressou com Ação Civil Pública requerendo a redução nos valores das mensalidades das faculdades particulares.

A Defensoria pedia até 30%, a juíza concedeu 10% e proibiu a inclusão do nome dos inadimplentes em cadastros como Serasa.

Na Ação, a Defensoria alegou que as faculdades foram contratadas para ofertar aulas presenciais, mas estão dando ensino à distância, em função da pandemia, portanto, com custos menores.

Confira a íntegra da decisão:

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Fonte: Painel Político

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